Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948
Declaração dos direitos das pessoas deficientes/ONU – 1975
Programa de ação mundial para as pessoas com deficiência/ONU – 1982
Normas para equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência – ONU/1993
Declaração internacional de Montreal sobre inclusão – 2001
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 2007
ISO 9999 – Produtos de apoio para pessoas com deficiência – Classificação e terminologia – 2016
Última atualização: quarta-feira, 22 de outubro de 2025
