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Arquivo PDF document Normas para equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência - ONU - 1993.pdf
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 15h35
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Internacional
Arquivo PDF document Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2007.pdf
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 15h35
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Internacional
Arquivo PDF document ISO 9999
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 15h38
Produtos de apoio para pessoas com deficiência - Classificação e terminologia - 2016
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Internacional
Arquivo PDF document Lei 7170 - 1992.pdf
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 15h53
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 6812 - 1991.pdf
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 15h53
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Municipal
Arquivo PDF document Lei 13.126 - 2018.pdf
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 15h53
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Municipal
Legislação Municipal (João Pessoa)
por LACESSE — publicado 29/05/2019
Localizado em Contents / Menu / Legislação
Legislação Estadual (Paraíba)
por LACESSE — publicado 29/05/2019 — última modificação 14/05/2020 13h30
Localizado em Contents / Menu / Legislação
Arquivo PDF document Lei 7.529 - 2004.pdf
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 16h04
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Estadual (Paraíba)
Arquivo PDF document Lei 7.714 - 2004.pdf
por LACESSE — última modificação 27/05/2019 16h04
Localizado em Contents / Documentos / Legislação Estadual (Paraíba)