{"id":88,"date":"2025-11-07T09:50:00","date_gmt":"2025-11-07T12:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ct.ufpb.br\/lpsau\/?p=88"},"modified":"2026-03-30T14:56:30","modified_gmt":"2026-03-30T17:56:30","slug":"lei-que-flexibiliza-altura-de-predios-no-litoral-paraibano-gera-polemica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ct.ufpb.br\/lpsau\/institucional\/lei-que-flexibiliza-altura-de-predios-no-litoral-paraibano-gera-polemica\/","title":{"rendered":"Lei que flexibiliza altura de pr\u00e9dios no litoral paraibano gera pol\u00eamica"},"content":{"rendered":"\n

O litoral da Para\u00edba, conhecido pela preserva\u00e7\u00e3o de sua paisagem natural, est\u00e1 passando por problemas ambientais devido a uma nova lei de flexibiliza\u00e7\u00e3o para os limites de altura dos novos pr\u00e9dios constru\u00eddos, vindo a contrariar a Legisla\u00e7\u00e3o Estadual que restringe a altura de pr\u00e9dios constru\u00eddos \u00e0 beira mar da capital.<\/p>\n\n\n\n

Moradores e ambientalistas est\u00e3o preocupados com a situa\u00e7\u00e3o. O sombreamento da praia, aumento do calor urbano e altera\u00e7\u00f5es na paisagem do local s\u00e3o alguns dos aspectos ambientais que sofreriam impactos com a constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios de altura elevada.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico entrou com uma a\u00e7\u00e3o contra essa nova lei, cujo caso est\u00e1 sendo julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba. At\u00e9 o presente momento onze desembargadores votaram pela inconstitucionalidade da nova norma. A vota\u00e7\u00e3o foi suspensa por pedido de vista, mas ser\u00e1 retomada at\u00e9 o fim do m\u00eas. Al\u00e9m disso, tr\u00eas constru\u00e7\u00f5es est\u00e3o embargadas por descumprirem a Lei Estadual.<\/p>\n\n\n\n

\"EntrevistaO entrevistado Jo\u00e1cio de Ara\u00fajo Morais, professor de engenharia civil e ambiental da UFPB e coordenador do LPSAU (Laborat\u00f3rio de Pesquisa em Sistemas Ambientais Urbanos), explica que esse limite da faixa de prote\u00e7\u00e3o de altura, a partir de 500 m foi uma conquista obtida desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, com um grupo forte de ambientalistas, a exemplo da Associa\u00e7\u00e3o de Amigos da Natureza da Para\u00edba , que conseguiram junto ao Estado a cria\u00e7\u00e3o dessa Lei de Prote\u00e7\u00e3o da faixa de 500m para altura de pr\u00e9dios na orla da capital Jo\u00e3o Pessoa, hoje conhecida como a \u201cLei do Gabarito\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o professor, a Lei do Gabarito (em vigor) define que na primeira quadra pr\u00f3xima \u00e0 orla, os pr\u00e9dios devem ter no m\u00e1ximo 12,9 m de altura (cerca de 3 andares); ao final dos 500 m (a partir da mar\u00e9 de siz\u00edgia) da praia, os pr\u00e9dios devem atingir no m\u00e1ximo 35 m de altura (aproximadamente 12 andares); e entre eles, uma linha imagin\u00e1ria em diagonal, onde nenhum pr\u00e9dio poderia ultrapassar esses valores de altura. Para o professor Jo\u00e1cio, essa nova lei de uso e ocupa\u00e7\u00e3o que se procura sancionar, mas sem \u00eaxito, flexibiliza bastante a constru\u00e7\u00e3o de novos pr\u00e9dios porque, segundo ele, um dos pontos \u00e9 devido a linha, que pode ser atingida pelo \u00faltimo piso do pr\u00e9dio (significa que no \u00faltimo piso ainda pode ser constru\u00edda mais um andar ou, por exemplo, um p\u00e9 direito duplo, alterando significativamente o layout do perfil desses pr\u00e9dios).<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s obras embargadas por decis\u00e3o judicial, o professor Jo\u00e1cio disse que as medi\u00e7\u00f5es foram realizadas por uma equipe de professores da UFPB, pautadas em novas tecnologias de mensura\u00e7\u00e3o, que permitiram assim uma maior precis\u00e3o das alturas dos pr\u00e9dios fora dos padr\u00f5es estabelecidos pela lei vigente. Por fim, o professor ressaltou que o pr\u00f3ximo passo \u00e9 identificar quais os impactos que esses pr\u00e9dios irregulares causaram na orla de Jo\u00e3o Pessoa.<\/p>\n\n\n\n

Lembrando que esse tema ainda ser\u00e1 palco de muita discuss\u00e3o e debate em nosso Estado. Como ambientalistas, torcemos por um resultado que garanta a sustentabilidade ambiental de nossa orla paraibana por incont\u00e1veis anos.<\/p>\n\n\n\n

Para mais detalhes, assista a reportagem na \u00edntegra pelo link: https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=E2KUxP7vL0Q<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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