{"id":71,"date":"2025-09-22T17:48:55","date_gmt":"2025-09-22T20:48:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ct.ufpb.br\/deca\/?page_id=71"},"modified":"2026-03-01T10:27:10","modified_gmt":"2026-03-01T13:27:10","slug":"normativos-laboratorios","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ct.ufpb.br\/deca\/normativos-laboratorios\/","title":{"rendered":"Normativos Laborat\u00f3rios"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Est\u00e1 p\u00e1gina cont\u00e9m os normativos relacionados aos Laborat\u00f3rios do DECA.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estatuto da UFPB<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 Art. 55.<\/strong> Ao Departamento caber\u00e1, diretamente, a guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens patrimoniais que lhe forem destinados, no \u00e2mbito do respectivo Centro.<\/p>\n\n\n\n

Regimento do CT<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 30\u00ba<\/strong> Os Laborat\u00f3rios localizados no CT pertencem aos departamentos do Centro de Tecnologia que os criaram.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Os coordenadores dos Laborat\u00f3rios do CT ser\u00e3o escolhidos nos seus departamentos e nomeados pelos seus chefes, ouvido o Colegiado do Departamento ou C\u00e2mara Departamental.<\/p>\n\n\n\n

Of\u00edcio Circular<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Trata de informa\u00e7\u00f5es referentes a uma determina\u00e7\u00e3o de que quaisquer recebimentos por servi\u00e7os, bens ou produtos por meio de acordos, contratos e conv\u00eanios mantidos com a UFPB sejam realizados por vias oficiais previstas em leis e\/ou normas desta Universidade.<\/p>\n\n\n\n

OF\u00cdCIO CIRCULAR N\u00ba 004\/2024 – REITORIA UFPB<\/a> | 16 de maio de 2024<\/p>\n\n\n\n

OF\u00cdCIO CIRCULAR N\u00ba 029\/2024 – DIRETORIA DE CENTTRO CT\/UFPB<\/a> | 22 de maio de 2024 <\/p>\n\n\n\n

Celebra\u00e7\u00e3o de acordos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres entre a UFPB e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas<\/div><\/h2>\n\n\n\n

**As informa\u00e7\u00f5es a seguir foram retiradas da p\u00e1gina da CODECON.<\/p>\n\n\n\n

A Coordena\u00e7\u00e3o de Conv\u00eanios (CODECON<\/a>) da Pr\u00f3-reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) da UFPB, tem como objetivo assessorar e orientar a elabora\u00e7\u00e3o de projetos acad\u00eamicos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, desenvolvimento institucional e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, com vistas \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de acordos, conv\u00eanios ou instrumentos cong\u00eaneres com entidades p\u00fablicas e privadas, que promovam o cumprimento das metas e objetivos institucionais, em conson\u00e2ncia com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica vale-se da formaliza\u00e7\u00e3o de instrumentos jur\u00eddicos como meio de oficializar os diversos relacionamentos que desenvolve, seja com \u00f3rg\u00e3os da pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, direta e indireta, nas esferas federal, estadual, municipal e distrital, ou ainda com entidades de natureza privada com ou sem fins lucrativos. Esses documentos, a depender da particularidade das atividades, operacionaliza\u00e7\u00e3o, custos, etc., s\u00e3o definidos na legisla\u00e7\u00e3o vigente com nomenclaturas e requisitos distintos que implicam na fundamenta\u00e7\u00e3o de rotinas espec\u00edficas para cada tipo de instrumento.<\/p>\n\n\n\n

  <\/p>\n\n\n\n

Tipos e procedimentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

 <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Instrumento preparat\u00f3rio que formaliza um compromisso futuro das partes em celebrar um instrumento em termos que ainda ser\u00e3o definidos posteriormente. Link para procedimento<\/a><\/p>\n\n\n\n

  <\/p>\n\n\n\n

Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o de Est\u00e1gio (Celebrado pela Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Est\u00e1gio\/PRG, redirecionado para o link abaixo)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Instrumento jur\u00eddico firmado com entes p\u00fablicos e privados, visando proporcionar aos discentes regularmente matriculados nos cursos da UFPB a oportunidade de realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio na parte concedente.  Link para procedimento<\/a><\/p>\n\n\n\n

  <\/p>\n\n\n\n

Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u201cinstrumento por meio do qual s\u00e3o formalizadas as parcerias estabelecidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidade de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco que n\u00e3o envolva a transfer\u00eancia de recursos financeiros<\/em>\u201d, de acordo com o Art. 2\u00ba, VIII-A da Lei 13.204,14 de dezembro de 2015. Link para procedimento<\/a><\/p>\n\n\n\n

  <\/p>\n\n\n\n

Conv\u00eanio com Funda\u00e7\u00e3o de Apoio<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Lei n\u00ba 8.958, de 20 de dezembro de 1994, Art. 1\u00ba, prev\u00ea que: “As Institui\u00e7\u00f5es Federais de Ensino Superior – IFES e as demais Institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas – ICTs, de que trata a Lei n\u00ba 10.973, de 2 de dezembro de 2004, poder\u00e3o celebrar conv\u00eanios<\/strong> e contratos, nos termos do inciso XIII do caput do art. 24 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, por prazo determinado, com funda\u00e7\u00f5es<\/strong> institu\u00eddas com a finalidade de apoiar projetos de ensino, pesquisa, extens\u00e3o, desenvolvimento institucional, cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e est\u00edmulo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, inclusive na gest\u00e3o administrativa e financeira necess\u00e1ria \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desses projetos<\/em>.” <\/em>Link para procedimento.<\/a><\/p>\n\n\n\n

  <\/p>\n\n\n\n

Conv\u00eanio de Receita<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Acordos firmados entre a UFPB e entidades p\u00fablicas estaduais ou municipais, assim como, entidades privadas com e sem fins lucrativos, com recebimento de recursos financeiros, visando \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de projeto ou atividade de interesse rec\u00edproco, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o. Link para procedimento.<\/a><\/p>\n\n\n\n

  <\/p>\n\n\n\n

Termo de Execu\u00e7\u00e3o Descentralizada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

\u201cinstrumento por meio do qual \u00e9 ajustada a descentraliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito entre \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades integrantes dos Or\u00e7amentos Fiscal e da Seguridade Social da Uni\u00e3o, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de interesse da unidade or\u00e7ament\u00e1ria descentralizadora e consecu\u00e7\u00e3o do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classifica\u00e7\u00e3o funcional program\u00e1tica<\/strong>\u201d. Link para procedimento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

\"Credenciamento\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n

Funda\u00e7\u00f5es de Apoio Credenciadas \u00e0 UFPB<\/div><\/h2>\n\n\n\n

<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Funda\u00e7\u00f5es de Apoio Credenciadas \u00e0 UFPB<\/div><\/h2>\n\n\n\n

                                       <\/a><\/p>\n\n\n\n

Funda\u00e7\u00f5es de Apoio – Transpar\u00eancia<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Para atendimento ao Art. 4\u00ba-A da Lei 8.958 de 20 de dezembro de 1994, disponibilizamos abaixo os links dos portais de transpar\u00eancia das Funda\u00e7\u00f5es de Apoio Credenciadas pela UFPB:<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>\n\n\n\n