{"id":34,"date":"2025-09-22T14:21:21","date_gmt":"2025-09-22T17:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ct.ufpb.br\/deca\/?page_id=34"},"modified":"2026-03-01T10:28:09","modified_gmt":"2026-03-01T13:28:09","slug":"regimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ct.ufpb.br\/deca\/regimento\/","title":{"rendered":"Regimento"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n


Estatuto da UFPB<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Regimento da UFPB<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Regimento do CT<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Centro do CT (COC-CT)<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Normativos Referentes ao Departamento<\/div><\/h2>\n\n\n\n

Estatuto da UFPB<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

CAP\u00cdTULO II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Dos Departamentos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 52.<\/strong> O Departamento \u00e9 a unidade de ensino, pesquisa e extens\u00e3o, para efeito de organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica e administrativa, compreendendo disciplinas afim, e comp\u00f5e-se do pessoal docente nele lotado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 53.<\/strong> O pessoal discente ter\u00e1 uma representa\u00e7\u00e3o junto ao Departamento, indicada na forma do Regimento Geral.<\/p>\n\n\n\n

Art. 54.<\/strong> O pessoal t\u00e9cnico-administrativo ter\u00e1 um representante no Colegiado Departamental eleito por seus pares, para mandato de um ano, permitida uma \u00fanica recondu\u00e7\u00e3o para mandato consecutivo.<\/p>\n\n\n\n

Art. 55.<\/strong> Ao Departamento caber\u00e1, diretamente, a guarda e conserva\u00e7\u00e3o dos bens patrimoniais que lhe forem destinados, no \u00e2mbito do respectivo Centro.<\/p>\n\n\n\n

Art. 56.<\/strong> O Departamento somente se reunir\u00e1 com mais da metade de seus membros e decidir\u00e1 por maioria de votos.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Para efeito do quorum, excluem-se os professores regularmente afastados.<\/p>\n\n\n\n

Art. 57. <\/strong>O Departamento deliberar\u00e1 sobre planos de trabalho e distribui\u00e7\u00e3o de encargos de ensino, pesquisa e extens\u00e3o aos docentes que o integram, tendo em vista sua qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Art. 58. <\/strong>Das decis\u00f5es do Colegiado Departamental, dentro de dez dias, caber\u00e1 recurso ao Conselho de Centro.<\/p>\n\n\n\n

Regimento Geral UFPB<\/h3>\n\n\n\n

SEC\u00c7\u00c3O II<\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/strong>Dos Departamentos<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Lei n\u00ba 4.881-A, de 06.12.65<\/a>, Dec.-lei n\u00ba 53, de 18.11.66<\/a>, Dec.-lei n\u00ba 252, de 28.2.67<\/a>, Lei n\u00ba 5.539, de 27.11.68<\/a>, Dec.-lei n 465, de 11.2.69<\/a>, Lei n\u00ba 5.802, de 11.09.72<\/a>, Lei n\u00ba 5.882, de 24.5.73<\/a>, Dec. n\u00ba 76.119, de 13.08.1975<\/a>, Dec. n\u00ba 5.159, de 28.7.04<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Art. 11.<\/strong> O Departamento \u00e9 a primeira inst\u00e2ncia de delibera\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria did\u00e1tico-cient\u00edfica e administrativa no \u00e2mbito de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A lota\u00e7\u00e3o do pessoal docente no Departamento \u00e9 feita sem vincula\u00e7\u00e3o a campos espec\u00edficos de conhecimento, sendo os encargos atribu\u00eddos de acordo com os interesses do ensino e da pesquisa e tendo em vista sua qualifica\u00e7\u00e3o e experi\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba O Departamento dever\u00e1 contar com recursos humanos e materiais necess\u00e1rios \u00e0s atividades que lhe s\u00e3o inerentes, de acordo com os seus objetivos.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12.<\/strong> O Departamento ter\u00e1 um Chefe e um Subchefe, designados pelo Reitor, escolhidos na forma deste Regimento.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de vac\u00e2ncia, dentro de 30 (trinta) dias ser\u00e1 realizada a indica\u00e7\u00e3o de substitutos, na forma deste Regimento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13. <\/strong>Compete ao Departamento:<\/p>\n\n\n\n

a) aprovar os planos de ensino das disciplinas que o integram, considerando as recomenda\u00e7\u00f5es de seu ajustamento ao interesse dos cursos, formuladas pelos respectivos Colegiados;<\/p>\n\n\n\n

b) definir e estruturar as \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o docente e nelas distribuir os seus componentes;<\/p>\n\n\n\n

c) aprovar e encaminhar \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o superior seus planos de pesquisa e autorizar a participa\u00e7\u00e3o de docentes em pesquisas interdepartamentais e em atividades desenvolvidas pelos N\u00facleos de Pesquisa e Extens\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

d) apreciar os planos de trabalho do pessoal docente, propostos para cada per\u00edodo letivo;<\/p>\n\n\n\n

e) propor \u00e0 Diretoria do Centro a realiza\u00e7\u00e3o de concursos ou a contrata\u00e7\u00e3o de docentes;<\/p>\n\n\n\n

f) propor \u00e0 Diretoria do Centro a movimenta\u00e7\u00e3o ou o afastamento de seu pessoal docente, bem como o regime de trabalho a ser cumprido, de conformidade com a necessidade do ensino e da pesquisa;<\/p>\n\n\n\n

g) indicar as listas de nomes para composi\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es examinadoras de concursos de docentes e de provas de habilita\u00e7\u00e3o \u00e0 livre-doc\u00eancia, segundo as normas em vigor na Universidade;<\/p>\n\n\n\n

h) organizar as listas s\u00eaxtuplas para designa\u00e7\u00e3o, pelo Reitor, do Chefe e Subchefe do Departamento;<\/p>\n\n\n\n

i) eleger os membros da C\u00e2mara Departamental, na forma deste Regimento;<\/p>\n\n\n\n

j) homologar proposta de or\u00e7amento-programa, apresentada pela Chefia do Departamento;<\/p>\n\n\n\n

l) representar junto ao Conselho de Centro e propor, mediante a aprova\u00e7\u00e3o de pelo menos 2\/3 (dois ter\u00e7os) dos respectivos membros, o afastamento ou a destitui\u00e7\u00e3o do Chefe ou do Subchefe do Departamento;<\/p>\n\n\n\n

m) promover e estimular a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade, em forma de extens\u00e3o, de acordo com os objetivos da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

n) desempenhar todas as tarefas que lhe sejam inerentes, n\u00e3o especificadas neste Regimento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14.<\/strong> O comparecimento \u00e0s reuni\u00f5es departamentais ser\u00e1 obrigat\u00f3rio, cumprindo ao Chefe do Departamento, na qualidade de presidente do colegiado, fazer a devida comunica\u00e7\u00e3o de faltas ocorridas.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. N\u00e3o sendo justificadas as faltas, dentro de 3 (tr\u00eas) dias \u00fateis, ser\u00e1 aplicado o desconto em folha na base de um vencimento-dia.<\/p>\n\n\n\n

Art. 15.<\/strong> O Departamento realizar\u00e1, semestralmente, reuni\u00e3o especial, para efeito de avalia\u00e7\u00e3o de suas atividades nos campos do ensino, da pesquisa e da extens\u00e3o, e para apreciar Relat\u00f3rio do Chefe do Departamento a ser encaminhado ao Diretor do Centro.<\/p>\n\n\n\n

Art. 16.<\/strong> A Chefia Departamental caber\u00e1 a responsabilidade direta pela guarda dos bens patrimoniais que forem destinados ao Departamento para fins de ensino e pesquisa.<\/p>\n\n\n\n

(*) Art. 17.<\/strong> Quando o n\u00famero de docentes for superior a 30 (trinta), funcionar\u00e1 uma C\u00e2mara Departamental, tendo como membros natos o Chefe e Subchefe do Departamento, al\u00e9m de 6 (seis) docentes eleitos na forma do que dispuser o Regimento do Centro, e a representa\u00e7\u00e3o do pessoal discente.<\/p>\n\n\n\n

(*) Reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o 130\/80 do CONSUNI, aprovada pelo Parecer n\u00ba 1339\/80 – CFE, de 04\/12\/90.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba A C\u00e2mara Departamental ter\u00e1 as atribui\u00e7\u00f5es constantes do artigo 13, exceto as previstas nas al\u00edneas “g”, “h”, “i” e “l”.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Aplica-se, no que couber, \u00e0 C\u00e2mara o disposto nesta Sec\u00e7\u00e3o, sobre o funcionamento do Departamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba Os membros eleitos da C\u00e2mara Departamental ter\u00e3o mandato de 1 (um) ano, podendo ser renovado.<\/p>\n\n\n\n

Art. 18.<\/strong> Poder\u00e3o participar das reuni\u00f5es da C\u00e2mara, sem direito a voto, outros membros do Departamento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 19.<\/strong> A C\u00e2mara poder\u00e1 convocar membros do Departamento para presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Regimento do CT<\/h3>\n\n\n\n

 Art. 11\u00ba<\/strong> O Centro de Tecnologia \u00e9 constitu\u00eddo pelos Departamentos, Coordena\u00e7\u00f5es de Cursos de Gradua\u00e7\u00e3o e Coordena\u00e7\u00f5es de Programas de P\u00f3sGradua\u00e7\u00e3o a ele vinculados.<\/p>\n\n\n\n

Art. 12\u00ba<\/strong> As atribui\u00e7\u00f5es dos Departamentos est\u00e3o explicitadas no artigo 13\u00ba do Regimento Geral desta Universidade.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> As \u00e1reas de especializa\u00e7\u00f5es definidas na al\u00ednea b do artigo 13\u00ba do Regimento Geral da UFPB ser\u00e3o constitu\u00eddas como \u00f3rg\u00e3os de assessoramento da chefia departamental, sem poder decis\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Art. 13\u00ba<\/strong> Os 6 (seis) representantes, citados no artigo 17\u00ba do Regimento Geral da UFPB, para a C\u00e2mara Departamental, e seus respectivos suplentes, ser\u00e3o escolhidos em reuni\u00e3o departamental, por vota\u00e7\u00e3o aberta.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba Todos os docentes do Departamento, em efetivo exerc\u00edcio, poder\u00e3o votar e ser votados.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba Os membros da C\u00e2mara Departamental dever\u00e3o preferencialmente ser escolhidos de forma a representar as diversas \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o do Departamento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 14\u00ba<\/strong> Os Departamentos reunir-se-\u00e3o ordinariamente uma vez por m\u00eas e, extraordinariamente, quando houver assunto urgente a tratar, independentemente da exist\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 1\u00ba As reuni\u00f5es ser\u00e3o convocadas pelo Chefe do Departamento, atrav\u00e9s de cita\u00e7\u00e3o nominal a todos os membros do Departamento, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 2\u00ba A convoca\u00e7\u00e3o dever\u00e1 conter a ordem do dia com a indica\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria que ser\u00e1 objeto da reuni\u00e3o, al\u00e9m da ata da reuni\u00e3o anterior.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba As reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias ser\u00e3o convocadas pelo Chefe do Departamento, por sua iniciativa ou a requerimento da maioria dos seus membros, indicando os motivos da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 4\u00ba Quando a reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria for solicitada por requerimento da maioria dos membros, o Chefe do Departamento ter\u00e1 um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para despachar a convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 5\u00ba Esgotado o prazo referido no par\u00e1grafo anterior, sem a decis\u00e3o do Chefe do Departamento, os interessados poder\u00e3o convocar a reuni\u00e3o assinando a convoca\u00e7\u00e3o 3 (tr\u00eas) dos signat\u00e1rios do requerimento, com anteced\u00eancia m\u00ednima de 48 (quarenta e oito) horas.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 6\u00ba O Colegiado Departamental reunir-se-\u00e1 com um quorum de metade mais um dos seus membros e decidir\u00e1 por maioria simples nos casos n\u00e3o previstos no Regimento Geral da UFPB.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 7\u00ba O quorum do par\u00e1grafo anterior ser\u00e1 calculado de acordo com o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 56 do Estatuto da UFPB, isto \u00e9, excluem-se os professores regularmente afastados.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 8\u00ba Das decis\u00f5es do Colegiado Departamental, dentro de dez dias, caber\u00e1 recurso ao Conselho de Centro.<\/p>\n\n\n\n

Art. 15\u00ba<\/strong> O Chefe e Vice-Chefe do Departamento ser\u00e3o nomeados pelo Reitor e indicados pela dire\u00e7\u00e3o do Centro, na forma dos artigos 63\u00ba e 64\u00ba do Estatuto da UFPB, com base em consulta aos segmentos do Departamento (docente, discente e t\u00e9cnicoadministrativo) em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada para este fim, em escrut\u00ednio \u00fanico, entre chapas organizadas pelos membros docentes e registradas no in\u00edcio da reuni\u00e3o. Ser\u00e3o observadas ainda as seguintes normas:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 Na hip\u00f3tese de empate, dar-se-\u00e1 prefer\u00eancia pela ordem:<\/p>\n\n\n\n

a) ao concorrente mais antigo no magist\u00e9rio superior da Universidade;<\/p>\n\n\n\n

b) ao concorrente mais idoso;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 Terminada a apura\u00e7\u00e3o e proclamados os resultados, a reuni\u00e3o ser\u00e1 suspensa para lavratura da ata e reabertura a seguir, para leitura, aprova\u00e7\u00e3o e assinatura.<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 A escolha da representa\u00e7\u00e3o discente e t\u00e9cnica-administrativa se dar\u00e1 na forma dos artigos 53 e 54 do Estatuto da UFPB .<\/p>\n\n\n\n

Art. 25\u00ba<\/strong> Haver\u00e1 em cada Departamento uma Secretaria sob a responsabilidade de um servidor indicado pela respectiva Chefia Departamental, atrav\u00e9s da Diretoria do Centro e designado pelo Reitor.<\/p>\n\n\n\n

Art. 26\u00ba<\/strong> A Secretaria \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de apoio administrativo do Departamento, com as seguintes atribui\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

I \u2013 superintender os trabalhos burocr\u00e1ticos no \u00e2mbito departamental;<\/p>\n\n\n\n

II \u2013 elaborar e processar o expediente da Chefia do Departamento;<\/p>\n\n\n\n

III \u2013 executar as tarefas relacionadas com o controle de frequ\u00eancia do pessoal administrativo e docente vinculado ao Departamento;<\/p>\n\n\n\n

IV \u2013 executar os servi\u00e7os e escolaridade das disciplinas oferecidas pelo Departamento, preservando o sigilo;<\/p>\n\n\n\n

V \u2013 diligenciar a convoca\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do Departamento, quando determinadas por sua Chefia;<\/p>\n\n\n\n

VI \u2013 secretariar as reuni\u00f5es departamentais;<\/p>\n\n\n\n

VII \u2013 colaborar com a Secretaria do Centro no cumprimento das determina\u00e7\u00f5es superiores;<\/p>\n\n\n\n

VIII \u2013 desempenhar as demais tarefas n\u00e3o especificadas nas al\u00edneas anteriores quando determinadas pela Chefia do Departamento.<\/p>\n\n\n\n

Art. 30\u00ba <\/strong>Os Laborat\u00f3rios localizados no CT pertencem aos departamentos do Centro de Tecnologia que os criaram.<\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os coordenadores dos Laborat\u00f3rios do CT ser\u00e3o escolhidos nos seus departamentos e nomeados pelos seus chefes, ouvido o Colegiado do Departamento ou C\u00e2mara Departamental.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

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