MOTIVAÇÃO DE INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, comunica que, o candidato OLAVO ARAÚJO OLIVER CRUZ teve sua inscrição do doutorado indeferida em razão de:

INSCRIÇÃO INDEFERIDA, em consonância com o teor dos subitens 5.18, 5.22, 5.23 e 5.24 do Edital n° 10/2019/PPGCJ.

Motivação: O candidato está inscrito para o doutorado, mas a documentação é referente ao curso de mestrado. Além disso, o pagamento da taxa de inscrição não foi reconhecido.

Ocorre que o mesmo candidato também realizou um outra inscrição para o curso de mestrado, não constando o resultado quanto a esta inscrição no resultado preliminar. À vista disso, esta Coordenação inclui abaixo a justificativa de indeferimento quanto à inscrição no curso de Mestrado, para a área de concentração em direito econômico, linha 1 -  História do Direito, Constitucionalismo e Desenvolvimento Econômico do PPGCJ/UFPB, conforme vejamos:

INDEFERIDA, em consonância com o teor dos subitens 4.1; 5.20; 5.21; 5.22 e 5.23 do Edital n° 10/2019/PPGCJ.

Motivação: O candidato não cumpriu o subitem 4.1, alínea “g” do Edital n° 10/2019/PPGCJ, visto que não juntou qualquer exame de proficiência para a inscrição do curso de Mestrado, para a área de concentração em direito econômico, linha 1 -  História do Direito, Constitucionalismo e Desenvolvimento Econômico do PPGCJ/UFPB.