Lei que flexibiliza altura de prédios no litoral paraibano gera polêmica

 O litoral da Paraíba, conhecido pela preservação de sua paisagem natural, está passando por problemas ambientais devido a uma nova lei de flexibilização para os limites de altura dos novos prédios construídos, vindo a contrariar a Legislação Estadual que restringe a altura de prédios construídos à beira mar da capital.

Moradores e ambientalistas estão preocupados com a situação. O sombreamento da praia, aumento do calor urbano e alterações na paisagem do local são alguns dos aspectos ambientais que sofreriam impactos com a construção de prédios de altura elevada.

O Ministério Público entrou com uma ação contra essa nova lei, cujo caso está sendo julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. Até o presente momento onze desembargadores votaram pela inconstitucionalidade da nova norma. A votação foi suspensa por pedido de vista, mas será retomada até o fim do mês. Além disso, três construções estão embargadas por descumprirem a Lei Estadual.

O entrevistado Joácio de Araújo Morais, professor de engenharia civil e ambiental da UFPB e coordenador do LPSAU (Laboratório de Pesquisa em Sistemas Ambientais Urbanos), explica que esse limite da faixa de proteção de altura, a partir de 500 m foi uma conquista obtida desde a Constituição de 1988, com um grupo forte de ambientalistas, a exemplo da Associação de Amigos da Natureza da Paraíba , que conseguiram junto ao Estado a criação dessa Lei de Proteção da faixa de 500m para altura de prédios na orla da capital João Pessoa, hoje conhecida como a “Lei do Gabarito”.

Segundo o professor, a Lei do Gabarito (em vigor) define que na primeira quadra próxima à orla, os prédios devem ter no máximo 12,9 m de altura (cerca de 3 andares); ao final dos 500 m (a partir da maré de sizígia) da praia, os prédios devem atingir no máximo 35 m de altura (aproximadamente 12 andares); e entre eles, uma linha imaginária em diagonal, onde nenhum prédio poderia ultrapassar esses valores de altura. Para o professor Joácio, essa nova lei de uso e ocupação que se procura sancionar, mas sem êxito, flexibiliza bastante a construção de novos prédios porque, segundo ele, um dos pontos é devido a linha, que pode ser atingida pelo último piso do prédio (significa que no último piso ainda pode ser construída mais um andar ou, por exemplo, um pé direito duplo, alterando significativamente o layout do perfil desses prédios).

Em relação às obras embargadas por decisão judicial, o professor Joácio disse que as medições foram realizadas por uma equipe de professores da UFPB, pautadas em novas tecnologias de mensuração, que permitiram assim uma maior precisão das alturas dos prédios fora dos padrões estabelecidos pela lei vigente. Por fim, o professor ressaltou que o próximo passo é identificar quais os impactos que esses prédios irregulares causaram na orla de João Pessoa.

Lembrando que esse tema ainda será palco de muita discussão e debate em nosso Estado. Como ambientalistas, torcemos por um resultado que garanta a sustentabilidade ambiental de nossa orla paraibana por incontáveis anos.

Para mais detalhes, assista a reportagem na íntegra pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=E2KUxP7vL0Q