Coordenador do LPSAU recebe convite da Assembléia Legislativa da PB para participar de audiência sobre a Lei do Gabarito

Nessa terça feira (dia 14/10) às 10:00h, o coordenador do Laboratório de Pesquisas em Sistemas Ambientais Urbanos (LPSAU), o professor Joácio de Araújo Morais Júnior, juntamente com o Movimento Esgotei, foram convidados a participarem da audiência pública na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) sobre casos de "burlas" à Lei do Gabarito , cujo a mesma regula a altura das construções na faixa dos 500m da orla de João Pessoa. Cabe salientar que, segundo essa Lei, o escalonamento de altura começa com 12,90m na 1ª faixa, até 35 metros no limite da última faixa. A área que fica protegida pelo escalonamento é considerada “patrimônio ambiental, cultural, paisagístico, histórico e ecológico” do estado.

O debate proposto pelo deputado Chió teve a participação da promotora de justiça do Ministério Público da Paraíba, Cláudia Cabral, que atua na área do Meio Ambiente e atualmente é coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, de alguns parlamentares e vereadores de João Pessoa, além de representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura da Paraíba (CREA-PB) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Paraíba (Sinduscon-PB).

"O objetivo principal da Lei do Gabarito é o cumprimento das normas e fazer valer a norma mais restritiva e mais protetiva, em defesa do meio ambiente urbano e do direito coletivo à cidade sustentável", segundo a promotora Cláudia Cabral, divulgado em outro texto informativo sobre o referido assunto..