Você está aqui: Página Inicial > Contents > Documentos > Legislação Nacional > Normas ​
conteúdo

Normas ​

por LACESSE publicado 29/05/2019 15h54, última modificação 29/05/2019 15h54

Norma Complementar 01/2006 -  Recursos de acessibilidade, para pessoas com deficiência, na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão.