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Dilatação de Curso

por CGEP publicado 04/07/2016 19h41, última modificação 24/11/2017 16h55

Processo de Dilatação de curso

(de acordo com a Resolução nº 28/96 CONSEPE) 

 

Documentos necessários para o interessado abrir o Processo na Coordenação do Curso:

 

  1. Requerimento;
  2. Histórico Escolar;
  3. Documentos que comprovem o enquadramento do interessado nos casos previstos no art. 1º;


1.Sobre o Colegiado do Curso

  1. Manifestar em até 15 dias a partir da solicitação;
  2. Fazer análise da situação do aluno face ao cumprimento do fluxograma do curso, destacando as disciplinas que lhe faltam para a integralização curricular;
  3. Criar programação, por período letivo, de disciplinas a serem cursadas pelo aluno para concluir o curso;
  4. Conceder prazo de dilatação, em termos de períodos letivos, que julgar necessário para o cumprimento da programação;
Obs: O aluno deverá assinar um termo de compromisso concordando com as exigências do Colegiado 


2.PROTOCOLO GERAL

  1. Abertura do processo no Protocolo Geral enviando-o à PRG;


3.PRG

  1. Parecer deferindo ou indeferindo solicitação;
  2. Encaminhamento para matrícula de disciplinas pela CODESC;


4.CODESC

  1. Envio à Coordenação para ciência do interessado;


OBS: Recursos são feitos ao CONSEPE em até 10 dias úteis após ciência do interessado.



Aplicabilidade: Fica a cargo da PRG a autorização nos seguintes casos: 

I - portadores de deficiências físicas ou afecções que importem em limitação da capacidade de aprendizagem;

II - em casos de força maior, caracterizados na Lei Civil como acontecimentos estranhos à ação ou à vontade humana, de efeitos previsíveis ou imprevisíveis, porém inevitáveis;

III - que não se enquadrem nos incisos I e II, porém: a) já tenham cumprido, pelo menos, 90% (noventa por cento) do número mínimo de créditos (ou de horas-aula) para integralização curricular fixado na resolução do CONSEPE que regulamenta o seu curso; ou b) apenas lhe faltem cumprir o estágio supervisionado ou equivalente.