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Licença remunerada concedida ao servidor, no interesse da Administração, por até três meses, após cada quinquênio (05 anos) de efetivo exercício, para participar de ação de capacitação.

Ações de desenvolvimento em serviço é a participação do(a) servidor(a), em ações de desenvolvimento, que tenham relação direta com o ambiente organizacional do(a) servidor(a), ou com seu cargo/função desempenhada na instituição, realizadas durante o horário de trabalho, sem prejuízo das atividades institucionais da Unidade e que não inviabilizam a jornada de trabalho semanal, não se configurando, portanto, como afastamento integral das atividades.

Consiste na mudança de padrão de vencimento mediante a apresentação de certificados de ações de capacitação compatíveis com o cargo ocupado, respeitando o interstício mínimo de cinco anos de efetivo exercício e o cumprimento da carga horária mínima exigida, conforme estabelecido na legislação vigente.

Considera-se treinamento regularmente instituído qualquer ação de desenvolvimento promovida ou apoiada pelo órgão ou pela entidade. Esse tipo de afastamento contempla a participação em ações de desenvolvimento, tais como: colóquio, congresso, convenção, curso, estágio, estudo em grupo, fórum, intercâmbio, jornada, oficina, palestra, seminário, simpósio, workshop e outras modalidades similares de eventos. Para afastamentos com carga horária que inviabilize a jornada de trabalho semanal, não caracterizados como Licença Capacitação, Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação stricto sensu no País ou realização de estudo no exterior, o servidor deverá solicitar afastamento para treinamento regularmente instituído, conforme orientações da resolução vigente.

É o afastamento do cargo efetivo, no interesse da administração, para participar de programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) ou pós-doutorado.

Solicitação de Incentivo à Qualificação em decorrência de educação formal superior exigido para o cargo de que é titular.